Por que os pedidos de indenização por acidentes de barco são diferentes

Vários fatores diferenciam os pedidos de indenização por lesões em acidentes de barco:

• O direito marítimo federal pode ser aplicável. Muitos acidentes de barco na Flórida acontecem em águas navegáveis, como o oceano, baías, barras e a hidrovia intracosteira (Intracoastal Waterway), onde o direito marítimo federal pode reger o pedido de indenização e alterar o prazo, as regras de culpa compartilhada e outros pontos.
• O proprietário pode não ser responsável. Em geral, a lei da Flórida não obriga o proprietário de um barco a pagar pela condução descuidada de outra pessoa, a menos que o proprietário estivesse pilotando ou a bordo.
• O proprietário pode pedir a um tribunal federal que limite o valor que deve. A lei federal permite que muitos proprietários de barcos peçam a um tribunal federal que limite a responsabilidade deles ao valor do barco após o acidente. Esse limite não se aplica se o proprietário sabia da causa do acidente ou participou dela e, desde dezembro de 2022, não está mais disponível para muitos barcos menores de passeio, de fretamento (charter) e de travessia (ferry) que transportam mais de seis passageiros. Quando um proprietário entra com um desses processos, os outros processos contra o proprietário em geral ficam suspensos, e as pessoas feridas precisam apresentar os seus pedidos de indenização nesse processo federal até a data fixada pelo tribunal.

A consulta conosco é gratuita e sem compromisso. Se aceitarmos o seu caso, você não deve honorários nem custos, a menos que recuperemos dinheiro para você.

Acidentes de barco comuns e as suas causas

• Colisões com outros barcos, cais, pontes ou balizas de canal
• Acidentes de jet ski e outras motos aquáticas
• Acidentes com barcos e jet skis alugados
• Passageiros arremessados para fora do barco ou que caem na água
• Nadadores e mergulhadores atingidos por um barco ou uma hélice
• Acidentes com boia rebocada (tubing), esqui aquático e wakeboard
• Lesões em barcos de pesca fretados, barcos de passeio e navios de cruzeiro

No Relatório Estatístico de Acidentes de Barco de 2025 da FWC, as causas principais mais comuns dos acidentes de notificação obrigatória foram a desatenção do condutor, a falta de vigilância adequada, a inexperiência do condutor, falhas mecânicas e excesso de velocidade. Outras causas apontadas no relatório incluem o consumo de álcool, mau tempo, águas perigosas, pessoas em pé ou sentadas na borda, na proa ou no espelho de popa, excesso de carga e violações das regras de navegação. Barcos, motores e peças com defeito também podem causar acidentes.

O que fazer após um acidente de barco

1. Peça ajuda: Ligue para o 911. Se você tiver um rádio marítimo, a Guarda Costeira recomenda usar o canal 16 de VHF para um pedido de socorro. Busque atendimento médico para quem estiver ferido.
2. Comunique o acidente: A lei da Flórida exige que o condutor notifique sem demora a FWC, o xerife do condado ou a polícia local se um barco virar, afundar ou colidir com outro barco ou objeto; se alguém precisar de mais do que primeiros socorros, morrer ou desaparecer; ou se houver pelo menos US$ 2.000 em danos materiais.
3. Troque informações: A lei da Flórida exige que os condutores envolvidos em um acidente forneçam por escrito o seu nome, endereço e a identificação do barco a qualquer pessoa ferida e ao proprietário de qualquer bem danificado. Obtenha também o número de registro do barco, o nome do proprietário, as informações do seguro e os nomes e telefones das testemunhas.
4. Consulte um médico: Faça uma avaliação médica imediatamente, mesmo que você se sinta bem. Algumas lesões demoram a aparecer, e os prontuários médicos ligam as suas lesões ao acidente.
5. Preserve as provas: Fotografe os barcos, os danos, as condições e as suas lesões. Se puder, evite que o barco seja consertado ou vendido até que possa ser inspecionado, e guarde os dados de GPS e os documentos da locação.
6. Tenha cuidado com as seguradoras: Não dê uma declaração gravada à seguradora da outra parte nem assine nada antes de falar com um advogado.

Leis da Flórida sobre navegação que você deve conhecer

Pilotar sob efeito de álcool ou drogas

Na Flórida, é crime pilotar um barco sob efeito de álcool ou drogas (BUI, na sigla em inglês) a ponto de as suas faculdades normais ficarem prejudicadas, ou com um nível de álcool no sangue ou no ar expirado de 0,08 ou mais. Os resultados dos exames de sangue e dos testes do bafômetro de uma investigação de BUI podem ser admitidos como prova em um processo civil por lesões.

Educação náutica

Qualquer pessoa nascida em 1º de janeiro de 1988 ou depois que pilote um barco com motor de 10 cavalos de potência ou mais deve portar um comprovante de educação náutica, como a carteira de identificação de segurança náutica da Flórida (boating safety identification card), junto com um documento de identidade com foto. Há algumas exceções.

Jet skis e outras motos aquáticas

Todos a bordo de uma moto aquática, e qualquer pessoa que esteja sendo rebocada, devem usar um colete salva-vidas aprovado pela Guarda Costeira que não seja do tipo inflável. Exceto em algumas situações, como corridas e exibições autorizadas, ninguém pode pilotar uma moto aquática de meia hora após o pôr do sol até meia hora antes do nascer do sol, e nenhum menor de 14 anos pode pilotá-la.

Barcos e jet skis alugados

As empresas que alugam barcos sem capitão precisam ter uma autorização da FWC e devem dar instruções de segurança aos locatários antes que eles saiam do cais. Elas não podem, conscientemente, alugar um barco sem condições de navegabilidade, alugar para alguém que precise de uma carteira de educação náutica mas não consiga apresentá-la, nem alugar para menores de 18 anos qualquer coisa que não seja uma embarcação de propulsão humana, como um caiaque. Exceto no caso de embarcações de propulsão humana, elas devem manter um seguro de responsabilidade civil de pelo menos US$ 500.000 por pessoa e US$ 1 milhão por evento. Uma locadora de embarcações que economiza em segurança pode compartilhar a responsabilidade por um acidente.

Quando o proprietário não estava pilotando

A lei da Flórida trata todo barco como um instrumento perigoso e exige que os condutores tenham o mais alto grau de cuidado para evitar lesões a outras pessoas. Mas a responsabilidade pela condução descuidada ou imprudente em geral recai sobre o condutor, e não sobre o proprietário, a menos que o proprietário estivesse pilotando ou a bordo. O proprietário ainda pode ser responsável pelo seu próprio descuido, como permitir conscientemente que uma pessoa sem qualificação ou sob efeito de álcool ou drogas saia com o barco.

Culpa compartilhada

De acordo com a lei da Flórida, se você tiver parte da culpa, a sua indenização é reduzida na proporção da sua parcela de culpa e, se for determinado que você tem mais de 50% da culpa, em geral você não pode obter nada. Tradicionalmente, o direito marítimo reduz a indenização em razão da culpa da própria pessoa ferida, em vez de impedi-la.

Prazo para entrar com uma ação judicial

Para lesões ocorridas após 24 de março de 2023, a Flórida em geral dá a você dois anos a partir da data da lesão para entrar com uma ação judicial. Para lesões ocorridas nessa data ou antes dela, o prazo em geral é de quatro anos, e os pedidos de indenização por morte injusta na Flórida em geral têm prazo de dois anos. Quando o direito marítimo federal se aplica, uma ação judicial por lesão pessoal ou morte em geral precisa ser ajuizada em até três anos. Os pedidos de indenização contra um órgão do governo, inclusive o governo federal, têm regras adicionais de notificação e podem ter prazos mais curtos. Como nem sempre está claro qual lei se aplica, planejamos tudo com base no prazo que vence primeiro entre os que podem ser aplicáveis.

Lesões em cruzeiros

A lei federal permite que as empresas de cruzeiros exijam notificação por escrito de um pedido de indenização por lesões em um prazo que pode ser de apenas seis meses e uma ação judicial em até um ano, e muitas passagens de cruzeiro fixam prazos iguais ou próximos a esses limites. As passagens também costumam exigir que qualquer ação judicial seja ajuizada em um tribunal específico, muitas vezes o tribunal federal de Miami. Se você se feriu em um cruzeiro, guarde a sua passagem e ligue para um advogado imediatamente.

Que indenização você pode receber?

Cada caso é diferente, mas, em um pedido de indenização por acidente de barco, os valores recuperáveis podem incluir:

• Despesas médicas passadas e futuras
• Salários perdidos e perda da capacidade de gerar renda
• Dor e sofrimento
• Angústia mental e abalo emocional
• Perda da capacidade de aproveitar a vida
• Cicatrizes e desfiguração
• Danos ao seu barco ou a outros bens

Se um familiar morreu, a família pode ter um pedido de indenização por morte injusta. Se a morte ocorreu a mais de 3 milhas náuticas da costa, uma lei federal chamada Death on the High Seas Act (Lei sobre Mortes em Alto-Mar) em geral limita a indenização da família aos prejuízos financeiros. Procuramos todas as apólices de seguro que possam ser aplicáveis, inclusive apólices de barco, residenciais e de apólices guarda-chuva (umbrella), além da cobertura obrigatória de uma locadora.

Como construímos o seu caso de acidente de barco

1. Consulta gratuita: Conte-nos o que aconteceu. Diremos a você, em termos simples, se você tem um caso e quais são os próximos passos.
2. Investigação: Reunimos o relatório do acidente, os resultados dos testes de BUI, as fotos, os dados de GPS, os registros da locação e as declarações das testemunhas, e providenciamos a inspeção do barco quando necessário.
3. Quem é responsável: Analisamos todos que podem compartilhar a culpa: o condutor, o proprietário, uma locadora ou empresa de fretamento, uma marina ou oficina de reparos, ou o fabricante de uma peça com defeito.
4. Qual lei se aplica: Determinamos desde o início se a lei da Flórida ou o direito marítimo federal rege o caso, porque isso pode mudar o prazo, as regras de culpa compartilhada e onde a ação pode ser ajuizada.
5. Negociação e, se necessário, julgamento: Apresentamos o seu pedido de indenização às seguradoras e negociamos um acordo justo. Se elas não fizerem uma proposta justa, entramos com a ação judicial e preparamos o seu caso para o julgamento.