Por que os pedidos de indenização por acidentes de bicicleta exigem cuidado especial

Os ciclistas muitas vezes começam em desvantagem: motoristas e reguladores de sinistros podem presumir que o ciclista estava no lugar errado ou era difícil de ver. No entanto, um acidente do qual um motorista sai ileso pode deixar um ciclista com ossos quebrados ou com uma lesão na cabeça ou na coluna.

Vale a pena falar com um advogado se:

• O motorista ou uma seguradora diz que o acidente foi culpa sua
• Um motorista abriu uma porta no seu caminho ou forçou você a sair da via
• O motorista deixou o local ou ainda não foi identificado
• Você não é dono de um carro e não sabe ao certo de quem é o seguro que cobre você
• Um familiar morreu

A consulta conosco é gratuita e sem compromisso. Se aceitarmos o seu caso, você não deve honorários nem custos, a menos que recuperemos dinheiro para você.

Como acontecem os acidentes de bicicleta

• Motoristas que ultrapassam perto demais
• Conversões à direita na frente do ciclista: um motorista ultrapassa o ciclista e depois vira à direita, cruzando o caminho dele
• Motoristas que viram à esquerda na frente de um ciclista que vem no sentido contrário
• Abertura de portas (dooring): alguém em um carro estacionado abre a porta contra um ciclista que está passando
• Motoristas distraídos, acima do limite de velocidade ou sob efeito de álcool ou drogas
• Acidentes à noite ou ao anoitecer

Sobre a abertura de portas, a lei da Flórida diz que ninguém, seja motorista ou passageiro, pode abrir a porta de um carro, a menos que seja razoavelmente seguro fazer isso e que não atrapalhe o restante do trânsito, inclusive os ciclistas.

O que fazer após um acidente de bicicleta

1. Ligue para o 911: Busque atendimento médico e peça que a polícia compareça. O boletim de ocorrência do acidente é um registro importante do que aconteceu.
2. Obtenha as informações do motorista: Peça o nome, o telefone, a carteira de habilitação, a placa e o seguro do motorista. Se o motorista for embora, anote a placa, a marca e a cor do veículo e a direção que ele tomou.
3. Documente o local: Fotografe o veículo, a sua bicicleta, a via e as suas lesões. Obtenha os dados de contato das testemunhas e anote se há câmeras por perto.
4. Guarde a sua bicicleta e o seu equipamento: Não conserte nem jogue fora a sua bicicleta, o seu capacete ou as suas roupas. Eles podem ajudar a mostrar como o acidente aconteceu.
5. Consulte um médico em até 14 dias: Para que a cobertura de proteção contra danos pessoais (PIP, na sigla em inglês) da Flórida pague as suas contas médicas, em geral você precisa receber tratamento médico inicial em até 14 dias após o acidente. Vá mesmo que se sinta bem; algumas lesões demoram a aparecer.
6. Tenha cuidado com as seguradoras: Comunique o acidente à sua seguradora de automóvel (ou à de um familiar, se você estiver coberto por ela) e cumpra as exigências da apólice, mas pense duas vezes antes de dar uma declaração gravada à seguradora do motorista ou de assinar qualquer coisa que ela lhe enviar. O que você disser pode ser usado para reduzir o seu pedido de indenização.
7. Ligue para um advogado: Quanto antes um advogado se envolver, mais cedo as provas poderão ser preservadas.

Leis da Flórida sobre bicicletas que você deve conhecer

Os ciclistas têm os direitos e os deveres dos motoristas

Na Flórida, a bicicleta é um veículo, e o ciclista tem os mesmos direitos e deveres de qualquer outro motorista, exceto quando a lei estabelece regras especiais para bicicletas. Em geral, o ciclista que anda mais devagar que o trânsito deve usar a ciclofaixa. Se não houver ciclofaixa, o ciclista deve se manter o mais perto que for viável da borda direita da via. Há exceções, como ao ultrapassar, ao se preparar para virar à esquerda ou ao desviar de um perigo ou de uma faixa estreita demais para ser compartilhada com segurança. Na calçada ou na faixa de pedestres, o ciclista tem os direitos e deveres de um pedestre e deve dar a preferência a quem está caminhando.

A regra dos 3 pés na ultrapassagem

Um motorista que ultrapassa um ciclista na mesma faixa deve deixar pelo menos 3 pés de distância. Se não for possível fazer isso com segurança, o motorista deve ficar atrás até que seja possível. A regra dos 3 pés também se aplica quando o ciclista está em uma ciclofaixa, a menos que a ciclofaixa seja separada do trânsito por uma barreira física, e também protege quem anda de bicicleta elétrica.

Capacetes e luzes

Ciclistas e passageiros menores de 16 anos devem usar um capacete de bicicleta devidamente ajustado e bem afivelado que atenda à norma federal de segurança; a lei da Flórida não exige que ciclistas mais velhos o usem. E, de acordo com a lei da Flórida, não usar capacete de bicicleta não pode ser considerado prova de negligência, inclusive a do próprio ciclista.

Entre o pôr do sol e o nascer do sol, a bicicleta deve ter uma luz branca na frente, visível a pelo menos 500 pés de distância, além de uma luz vermelha e um refletor vermelho na traseira, cada um visível a 600 pés de distância. A falta de uma luz não decide automaticamente um caso noturno, mas as seguradoras podem usá-la para alegar culpa compartilhada.

Bicicletas elétricas

A Flórida define bicicleta elétrica como uma bicicleta ou um triciclo com pedais que funcionam, um assento e um motor de menos de 750 watts que deixa de dar assistência ao atingir 20 milhas por hora (classes 1 e 2) ou 28 milhas por hora (classe 3). Quem anda de bicicleta elétrica em geral tem os mesmos direitos e deveres de qualquer outro ciclista, e a lei da Flórida não exige carteira de habilitação, registro nem seguro para usá-la. As cidades e os condados podem adotar as suas próprias regras, inclusive idades mínimas.

O PIP e quando você pode processar o motorista

As regras de seguro sem culpa (no-fault) da Flórida se aplicam quando um carro ou caminhão atropela um ciclista. A proteção contra danos pessoais (PIP) em geral paga 80% das suas contas médicas razoáveis e medicamente necessárias e 60% da sua renda perdida, até o limite de US$ 10.000, independentemente de quem causou o acidente. Os benefícios médicos acima de US$ 2.500 só estão disponíveis se um médico, um médico osteopata, um dentista, um assistente médico (physician assistant) ou um enfermeiro registrado de prática avançada constatar que você teve uma condição médica de emergência. Se você é dono de um carro com seguro na Flórida, em geral o seu próprio PIP paga. Se não for o caso, o PIP de um carro que pertença a um familiar que more com você pode cobrir você. Se nenhum desses casos se aplica e você é residente da Flórida, em geral paga o PIP do veículo que atropelou você.

O PIP cobre um ciclista somente se a lesão foi causada por contato físico com um veículo automotor, como ser atingido por um carro ou por algo em que um carro bateu. Se um motorista forçou você a sair da via e não houve colisão, em geral o PIP não paga, embora você ainda possa ter um pedido de indenização contra o motorista, e a cobertura UM pode ajudar se o motorista não puder ser identificado.

O PIP raramente cobre tudo. Para obter do motorista culpado indenização por dor e sofrimento, a lei da Flórida em geral exige que o acidente tenha causado uma lesão permanente (dentro de um grau razoável de probabilidade médica), cicatrizes ou desfiguração significativas e permanentes, uma perda significativa e permanente de uma função corporal importante, ou a morte. Mesmo que a sua lesão não atenda a esse critério, você ainda pode pleitear do motorista culpado as contas médicas e a renda perdida que o PIP não cobrir.

Motoristas sem seguro e acidentes com fuga do motorista

Em geral, a Flórida não exige que os motoristas tenham cobertura de responsabilidade civil por lesões corporais, e alguns motoristas fogem. A cobertura contra motorista sem seguro ou com seguro insuficiente (UM, na sigla em inglês) pode preencher essa lacuna. A cobertura UM é opcional, mas, se você ou um familiar que more com você a tiver, em geral ela protege você quando está pedalando, e não apenas dentro de um carro.

Culpa compartilhada

A Flórida adota a negligência comparativa modificada. Se você tiver parte da culpa, a sua indenização é reduzida na proporção da sua parcela de culpa. Se for determinado que você tem mais de 50% da culpa, em geral você não pode obter nada do motorista. As seguradoras muitas vezes alegam que o ciclista desrespeitou uma placa de pare ou estava sem luzes, por isso as provas são importantes.

Prazo para entrar com uma ação judicial

Para acidentes ocorridos após 24 de março de 2023, a Flórida em geral dá a você dois anos a partir da data do acidente para entrar com uma ação judicial. Para acidentes ocorridos nessa data ou antes dela, o prazo em geral é de quatro anos. Se você perder o prazo, pode perder totalmente o seu direito à indenização. Os pedidos de indenização contra um órgão do governo também têm requisitos de notificação e limites ao valor da indenização, por isso fale logo com um advogado.

Que indenização você pode receber?

Dependendo dos fatos do seu caso, a indenização pode incluir:

• Despesas médicas passadas e futuras
• Salários perdidos e perda da capacidade de gerar renda
• Dor e sofrimento
• Angústia mental e abalo emocional
• Perda da capacidade de aproveitar a vida
• Cicatrizes e desfiguração
• Danos à sua bicicleta e ao seu equipamento

Quando se aplica o critério de lesão da lei de seguro sem culpa (no-fault) da Flórida, a indenização por dor e sofrimento, angústia mental, perda da capacidade de aproveitar a vida e cicatrizes só pode ser cobrada do motorista culpado se a lesão atender a esse critério. As contas médicas e os salários perdidos podem ser recuperados na medida em que o PIP não os tenha pago.

Se um ciclista morreu, a família pode ter um pedido de indenização por morte injusta. Na Flórida, esse pedido é apresentado pelo representante legal do espólio (personal representative) da pessoa, e o prazo em geral é de dois anos a partir da data da morte.

Como construímos o seu caso de acidente de bicicleta

Agimos rapidamente para reunir as provas, incluindo:

• O boletim de ocorrência do acidente e as eventuais multas de trânsito aplicadas
• Vídeos de estabelecimentos comerciais, residências, campainhas com câmera e câmeras veiculares (dashcams)
• Fotos e medições da via, da ciclofaixa e das linhas de visão
• Uma inspeção da sua bicicleta, do seu capacete e do veículo
• Todas as apólices de seguro que possam ser aplicáveis, inclusive as apólices das pessoas que moram na sua casa

Quando os fatos são contestados, trabalhamos com especialistas em reconstituição de acidentes. Se a seguradora não fizer uma proposta justa, estamos preparados para levar o seu caso à Justiça.