O que é um pedido de indenização por responsabilidade do proprietário?
A responsabilidade do proprietário é a área do direito que trata das lesões causadas por condições inseguras na propriedade de outra pessoa. Os acidentes por escorregões e quedas estão entre os mais comuns, mas os casos de responsabilidade do proprietário também incluem:
- Tropeços e quedas em pisos irregulares, fios ou detritos
- Quedas em degraus quebrados ou soltos, ou em escadas mal iluminadas
- Quedas de escadas de mão, sacadas e decks
- Lesões causadas pela queda de mercadorias ou objetos
- Acidentes com elevadores e escadas rolantes
- Acidentes em piscinas
- Agressões e outros crimes possibilitados por segurança inadequada
Esses casos podem ocorrer em quase qualquer lugar: supermercados, restaurantes, lojas de varejo, hotéis, condomínios de apartamentos, estacionamentos, edifícios de escritórios e residências particulares.
Causas comuns de acidentes por escorregões e quedas
- Líquidos derramados, alimentos ou frutas e verduras no chão
- Pisos recém-lavados ou encerados sem placa de advertência
- Água da chuva trazida pelos calçados nas entradas
- Calçadas rachadas, buracos e pavimento irregular
- Corrimãos ausentes, soltos ou quebrados
- Carpetes rasgados ou tapetes soltos
- Iluminação deficiente em escadarias, corredores e áreas de estacionamento
- Corredores e áreas de passagem cheios de objetos
O que você precisa provar de acordo com a lei da Flórida
O dever do proprietário do imóvel
O grau de proteção que a lei lhe dá depende do motivo pelo qual você estava na propriedade. Clientes, convidados e qualquer outra pessoa que o proprietário tenha convidado a entrar, diretamente ou ao abrir a propriedade ao público, são os que têm direito à maior proteção: o proprietário deve manter a propriedade razoavelmente segura e avisar sobre os perigos ocultos de que sabia ou deveria saber. Já as pessoas que entram em uma propriedade apenas por motivos próprios, sem terem sido convidadas (como quem atravessa um terreno particular para cortar caminho), e os invasores têm direito a uma proteção muito menor.
Derramamentos e outras substâncias em um estabelecimento comercial
Se você escorregou em algo derramado ou em outra substância estranha em uma loja, um restaurante ou outro estabelecimento comercial, a lei da Flórida exige que você prove que o estabelecimento sabia, ou deveria saber, da condição perigosa e que deveria ter tomado medidas para corrigi-la. Você pode demonstrar que o estabelecimento deveria saber provando que a substância ficou no chão por tanto tempo que o estabelecimento deveria tê-la encontrado, ou que a condição ocorria com regularidade e era previsível.
É por isso que as provas são tão importantes nos casos de escorregões e quedas. Imagens das câmeras de segurança, registros de limpeza e inspeção e registros de incidentes anteriores podem mostrar quanto tempo um perigo ficou ali e se o estabelecimento estava prestando atenção.
Culpa compartilhada
Os proprietários de imóveis e as suas seguradoras muitas vezes alegam que a pessoa ferida deveria estar olhando por onde andava. De acordo com a regra de negligência comparativa modificada da Flórida, a sua indenização é reduzida na proporção da sua parcela de culpa e, se for determinado que você tem mais de 50% da culpa, em geral você não pode obter nada. Uma investigação sólida ajuda a responder a esses argumentos.
Prazo para entrar com uma ação judicial
Para quedas ocorridas após 24 de março de 2023, a Flórida em geral dá a você dois anos a partir da data da lesão para entrar com uma ação judicial. Para quedas ocorridas nessa data ou antes dela, o prazo em geral é de quatro anos. Se você perder o prazo, pode perder totalmente o seu direito à indenização. Os pedidos de indenização contra um órgão do governo (por exemplo, por uma queda em uma calçada municipal ou em um prédio público) têm requisitos adicionais de notificação e limites ao valor da indenização, por isso é importante agir rapidamente.
O que fazer após um escorregão e queda
- Comunique a queda: Se você se feriu, busque atendimento médico primeiro. Depois, conte ao gerente, ao proprietário ou ao locador o que aconteceu e anote o nome da pessoa a quem você contou.
- Fotografe o perigo: Tire fotos do que causou a sua queda antes que seja limpo ou consertado, além da área ao redor e das suas lesões.
- Obtenha as informações das testemunhas: Anote os nomes e os telefones de qualquer pessoa que tenha visto a queda ou o perigo.
- Receba atendimento médico: Consulte um médico imediatamente, mesmo que você ache que só está com hematomas. Algumas lesões demoram a aparecer, e os prontuários médicos ligam as suas lesões à queda.
- Guarde os seus sapatos e as suas roupas: Guarde o que você estava vestindo, sem lavar. A seguradora do proprietário do imóvel pode alegar que o seu calçado causou a queda, e os resíduos nos seus sapatos podem mostrar em que você escorregou.
- Cuidado com o que você diz: Não dê uma declaração gravada à seguradora do proprietário do imóvel nem assine nada antes de falar com um advogado, e evite fazer publicações sobre a queda nas redes sociais.
- Ligue logo para um advogado: As imagens das câmeras de segurança podem ser sobrescritas em questão de dias ou semanas. Um advogado pode enviar uma carta notificando formalmente o proprietário de que ele deve preservá-las.
Que indenização você pode receber?
Dependendo dos fatos do seu caso, a indenização pode incluir:
- Despesas médicas passadas e futuras
- Salários perdidos e perda da capacidade de gerar renda
- Dor e sofrimento
- Angústia mental e abalo emocional
- Perda da capacidade de aproveitar a vida
- Cicatrizes e desfiguração
As lesões causadas por quedas muitas vezes são mais graves do que parecem no início, especialmente em idosos. Trabalhamos com os seus médicos para entender as suas necessidades médicas futuras antes de discutir qualquer acordo.
Como construímos o seu caso de responsabilidade do proprietário
Agimos rapidamente para solicitar e preservar as provas que estão sob o controle do proprietário do imóvel, incluindo:
- Imagens das câmeras de segurança da queda e do período anterior a ela
- Relatórios de incidentes e declarações de funcionários
- Registros de limpeza, inspeção e manutenção
- Registros de reclamações ou quedas anteriores na mesma área
Quando necessário, trabalhamos com engenheiros e outros especialistas que podem comparar a condição com os códigos de obras e as normas de segurança para escadas, corrimãos, guarda-corpos e iluminação e explicar por que ela era perigosa. Em seguida, apresentamos o seu pedido de indenização à seguradora e, se ela não fizer uma proposta justa, estamos preparados para levar o seu caso à Justiça.