Três tipos de defeitos de produtos

De acordo com a lei da Flórida, um produto pode ser defeituoso de três formas principais:

1. Defeito de projeto: O problema está no próprio projeto, então todas as unidades fabricadas dessa forma trazem o mesmo perigo. Um projeto é defeituoso se o produto não oferece a segurança que um consumidor comum esperaria quando usado conforme a sua finalidade ou de uma forma que o fabricante poderia razoavelmente prever, ou se o risco de perigo do projeto supera os seus benefícios.
2. Defeito de fabricação: Algo deu errado quando o seu produto específico foi fabricado. Ele é diferente do projeto previsto e não oferece a segurança que o projeto previsto ofereceria.
3. Falta de advertência: O produto veio sem instruções ou advertências razoáveis que poderiam ter reduzido ou evitado um risco previsível de dano, e essa falta tornou o produto perigoso além do razoável.

A consulta conosco é gratuita e sem compromisso. Se aceitarmos o seu caso, você não deve honorários nem custos, a menos que recuperemos dinheiro para você.

Quem pode ser responsabilizado

A Flórida reconhece a responsabilidade objetiva por produtos defeituosos. Em um pedido de indenização baseado em responsabilidade objetiva, em geral você precisa demonstrar que a empresa fabricou, distribuiu ou vendeu o produto; que o produto era defeituoso e perigoso além do razoável; que chegou ao usuário sem alteração substancial nessa condição; e que o defeito causou a sua lesão. Você não precisa provar que a empresa agiu com descuido.

Dependendo do caso, a responsabilidade objetiva pode alcançar todas as empresas da cadeia de distribuição, incluindo:

• O projetista e o fabricante
• Importadores e distribuidores
• Lojas de varejo e outros vendedores

Pedidos de indenização por negligência e por violação de garantia também podem ser cabíveis, por exemplo, quando uma empresa não teve o cuidado razoável ao projetar ou fabricar um produto, ou ao advertir sobre ele. A responsabilidade objetiva também protege terceiros previsíveis (pessoas que estavam perto do produto quando ele falhou), e não apenas quem o comprou ou usou.

Produtos defeituosos comuns

• Veículos e peças de veículos, incluindo airbags, cintos de segurança, pneus e freios
• Baterias de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e hoverboards que superaquecem ou pegam fogo
• Eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos
• Ferramentas elétricas, equipamentos de jardinagem e máquinas industriais
• Dispositivos médicos e implantes
• Produtos infantis, como cadeirinhas para carro, berços e brinquedos
• Móveis e televisores que tombam

Os pedidos de indenização que envolvem alguns dispositivos médicos podem ser limitados pela lei federal, por isso esses casos precisam de uma análise cuidadosa desde o início.

O que fazer se um produto feriu você

1. Receba atendimento médico: Consulte um médico imediatamente e explique como você se feriu. Os prontuários médicos ligam as suas lesões ao produto.
2. Conserve o produto: Não o conserte, não o jogue fora nem o devolva ao fabricante ou à loja, mesmo que alguém ofereça reembolso ou substituição. O próprio produto é uma prova fundamental. Se for uma bateria que superaqueceu, soltou fumaça ou queimou, não a carregue nem a use, e mantenha-a longe de qualquer coisa que possa pegar fogo.
3. Guarde tudo o que veio com ele: Guarde a caixa, o manual, as etiquetas de advertência, o recibo e quaisquer pedaços que tenham se soltado.
4. Tire fotos: Fotografe o produto, o local onde você se feriu e as suas lesões.
5. Proteja o veículo: Se um defeito do veículo puder estar envolvido, peça à sua seguradora e ao pátio do guincho que não vendam, consertem nem sucateiem o veículo até que ele possa ser inspecionado.
6. Verifique se há recalls: Para veículos, pesquise pelo número de identificação do veículo (VIN, na sigla em inglês) em NHTSA.gov/recalls, o site da Administração Nacional de Segurança do Tráfego Rodoviário (NHTSA, na sigla em inglês), e consulte ali também cadeirinhas para carro, pneus e outros equipamentos veiculares. Consulte o CPSC.gov, da Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (CPSC, na sigla em inglês), para produtos domésticos e infantis, e o FDA.gov, da Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, na sigla em inglês), para dispositivos médicos.
7. Ligue para um advogado antes de dar declarações: Não dê uma declaração ao fabricante, ao vendedor ou às seguradoras deles antes de receber orientação. Um advogado pode providenciar uma inspeção que preserve as provas.

Leis da Flórida sobre responsabilidade por produtos que você deve conhecer

Prazo para entrar com uma ação judicial

Em geral, a Flórida concede quatro anos para entrar com uma ação judicial por uma lesão causada pelo projeto, fabricação, distribuição ou venda de um produto. Em um pedido de indenização por responsabilidade pelo produto, esse prazo em geral é contado a partir do momento em que você descobriu, ou deveria ter descoberto, os fatos que fundamentam o pedido. Mas pedidos relacionados podem ter prazos mais curtos. Os pedidos por negligência comum relativos a lesões ocorridas após 24 de março de 2023 em geral têm prazo de dois anos, e os pedidos por morte injusta em geral têm prazo de dois anos. Como o prazo pode depender do tipo de pedido, planejamos tudo com base no mais curto que possa ser aplicável.

O prazo máximo de 12 anos

A Flórida também estabelece um limite final, chamado prazo máximo absoluto (statute of repose). Para a maioria dos produtos, nenhum pedido de indenização pode ser apresentado se o dano resultou do uso do produto ou da exposição a ele mais de 12 anos depois de sua entrega ao primeiro comprador (sem contar as empresas que o vendem ou arrendam, ou que o usam para fabricar outros produtos). Há exceções, incluindo quando o fabricante garantiu uma vida útil mais longa, quando uma lesão decorrente do uso dentro dos 12 anos só se manifestou depois, e em relação ao período em que um fabricante ocultou um defeito que conhecia. Limites diferentes se aplicam a aeronaves e equipamentos ferroviários usados no transporte comercial de passageiros ou carga, a embarcações com mais de 100 toneladas brutas e a benfeitorias em imóveis, como elevadores e escadas rolantes.

Culpa compartilhada

A regra de culpa comparativa da Flórida se aplica aos casos envolvendo produtos. Se você tiver parte da culpa, a sua indenização é reduzida na proporção da sua parcela de culpa e, se for determinado que você tem mais de 50% da culpa, em geral você não pode obter nada. Em um pedido baseado em responsabilidade objetiva, o simples fato de não ter percebido o defeito não é uma defesa. E, se uma empresa alegar que você usou o produto de forma indevida, um projeto ainda pode ser defeituoso se for inseguro quando usado de uma forma que o fabricante poderia razoavelmente prever.

Normas de segurança e recalls

Se a parte do produto que causou o dano atendia a normas de segurança do governo que eram obrigatórias para a sua venda e tinham o objetivo de evitar esse tipo de dano, a lei da Flórida presume que o produto não era defeituoso. Se não atendia a essas normas, a lei presume que era defeituoso. Qualquer uma das duas presunções pode ser afastada por outras provas. Um produto não precisa ter passado por recall para que você tenha direito a um pedido de indenização.

Que indenização você pode receber?

Cada caso é diferente, mas, em um pedido de indenização por produto defeituoso, os valores recuperáveis podem incluir:

• Despesas médicas passadas e futuras
• Salários perdidos e perda da capacidade de gerar renda
• Dor e sofrimento
• Angústia mental e abalo emocional
• Perda da capacidade de aproveitar a vida
• Cicatrizes e desfiguração
• Danos a outros bens, como uma casa danificada por um incêndio

Se um familiar morreu, a família pode ter um pedido de indenização por morte injusta. Em alguns casos, quando provas claras e convincentes demonstram má conduta intencional ou negligência grave, a lei da Flórida permite danos punitivos, que punem o responsável e desestimulam outros. Aplicam-se regras e limites rigorosos.

Como construímos o seu caso de responsabilidade por produtos defeituosos

1. Consulta gratuita: Conte-nos o que aconteceu e como você se feriu. Diremos a você, em termos simples, se você tem um caso e quais são os próximos passos.
2. Preservação das provas: Tomamos medidas para garantir a guarda do produto, da embalagem e dos registros, e documentamos quem o manuseia.
3. Análise de especialistas: Quando necessário, trabalhamos com engenheiros e outros especialistas que inspecionam e testam o produto usando métodos que preservam as provas.
4. Pesquisa: Pesquisamos recalls, registros de reclamações junto ao governo e incidentes anteriores envolvendo o mesmo produto.
5. Identificação de todas as empresas responsáveis: Rastreamos o caminho do produto pelo projetista, fabricante, distribuidores e vendedores, e localizamos o seguro que possa ser aplicável.
6. Negociação e, se necessário, julgamento: Apresentamos o seu pedido de indenização e negociamos um acordo justo. Se as empresas não fizerem uma proposta justa, entramos com a ação judicial e preparamos o seu caso para o julgamento.