O que torna uma lesão catastrófica?

Não existe uma única definição legal que se aplique a todos os casos de lesão na Flórida. Em geral, uma lesão é catastrófica quando causa um dano permanente que limita a capacidade de uma pessoa de trabalhar, de cuidar de si mesma ou de viver como vivia antes. Uma lei da Flórida, redigida para casos de erro médico, define lesão catastrófica como um comprometimento permanente decorrente de uma das lesões de uma lista curta: lesão na medula espinhal com paralisia grave de um braço, de uma perna ou do tronco; amputação de um braço, de uma mão, de um pé ou de uma perna; lesão cerebral grave ou traumatismo craniano fechado grave; queimaduras de segundo ou terceiro grau em 25% ou mais do corpo, ou queimaduras de terceiro grau de 5% ou mais no rosto e nas mãos; cegueira total; ou perda dos órgãos reprodutivos que deixe a pessoa incapaz de ter filhos.

As lesões catastróficas em que atuamos incluem:

• Traumatismos cranioencefálicos
• Lesões na medula espinhal e paralisia
• Amputações e perda do uso de um membro
• Queimaduras graves
• Cicatrizes e desfiguração permanentes
• Perda da visão ou da audição

As lesões cerebrais e as lesões na medula espinhal levantam, cada uma, as suas próprias questões médicas, e tratamos delas com mais detalhes em páginas próprias. Esta página explica o que esses casos têm em comum: como o valor deles é calculado, de onde vem o dinheiro para pagá-los e quais regras da Flórida se aplicam.

• Lesão cerebral →
• Lesão na medula espinhal →

A consulta conosco é gratuita e sem compromisso. Se aceitarmos o seu caso, você não deve honorários nem custos, a menos que recuperemos dinheiro para você.

Como é calculado o valor dos pedidos de indenização por lesões catastróficas

Em um caso de lesão catastrófica, muitos dos maiores prejuízos ainda estão por vir: anos de atendimento médico, ajuda em casa e uma renda que a pessoa ferida talvez nunca consiga obter. Provar esses prejuízos futuros geralmente exige uma equipe.

1. Médicos responsáveis pelo seu tratamento: Os seus médicos explicam o diagnóstico, se a lesão é permanente e de que tratamento você provavelmente vai precisar.
2. Planejadores de cuidados ao longo da vida: Um plano de cuidados ao longo da vida descreve o atendimento médico, a terapia, os equipamentos, os medicamentos, os cuidados em casa e as adaptações na casa ou no veículo de que se espera que você precise ao longo da vida, com o custo de cada item.
3. Especialistas em reabilitação profissional: Um especialista em reabilitação profissional analisa a sua escolaridade, as suas habilidades e as suas limitações para mostrar que trabalho você ainda pode fazer, se houver algum, e como a lesão afeta o que você poderia ter ganhado.
4. Economistas: Um economista soma os custos médicos futuros e a perda da capacidade de gerar renda e calcula o valor deles em dólares de hoje, que é a forma como os jurados da Flórida são orientados a medir os prejuízos econômicos futuros.

Alguns prejuízos não têm preço: dor, angústia mental, incapacidade, desfiguração e a perda da capacidade de aproveitar a vida. As instruções ao júri da Flórida dizem que não existe um critério exato para medir esses prejuízos e que o valor deve ser justo e equitativo à luz das provas. É por isso que é importante mostrar a um júri como a lesão mudou o seu dia a dia.

Como encontrar todas as fontes de seguro

O custo de uma lesão catastrófica pode ser muito maior do que uma única apólice de seguro vai pagar. Em geral, a Flórida não exige que os motoristas tenham seguro de responsabilidade civil por lesões corporais, que paga pelas lesões que eles causam a outras pessoas; por isso, o motorista culpado pode ter pouca ou nenhuma cobertura para as suas lesões. Isso torna essencial uma busca cuidadosa por outras coberturas. Dependendo dos fatos, as fontes podem incluir:

• Cobertura contra motorista sem seguro ou com seguro insuficiente (UM, na sigla em inglês). Se você tiver cobertura UM (que é opcional na Flórida), ela pode pagar pelas suas lesões quando o motorista culpado não tiver seguro ou não tiver seguro suficiente. A apólice de um familiar também pode ser aplicável.
• Apólices guarda-chuva (umbrella), que acrescentam cobertura além da apólice de automóvel ou residencial de uma pessoa. Algumas apólices guarda-chuva também incluem cobertura UM.
• Apólices comerciais de empresas, transportadoras de carga e proprietários de imóveis, que podem ter limites mais altos do que uma apólice pessoal.
• O proprietário do veículo ou o empregador do motorista. A lei da Flórida pode responsabilizar o proprietário de um veículo quando outra pessoa o dirige com a sua permissão, e um empregador pelo descuido de um funcionário no trabalho, embora haja limites e exceções.
• Os fabricantes e vendedores de um produto defeituoso que causou ou agravou a lesão.
• O seguro de acidentes de trabalho (workers' compensation), se você se feriu no trabalho, além de um pedido de indenização separado contra um terceiro, como outro motorista ou o fabricante de um equipamento, que causou a lesão.

Em geral, a Flórida faz com que cada parte culpada pague apenas a sua própria parcela dos danos, com base no seu percentual de culpa. Esse é mais um motivo para identificar logo no início do caso todos os que tiveram alguma participação.

Leis da Flórida que você deve conhecer

Prazo para entrar com uma ação judicial

O prazo depende do tipo de pedido de indenização. Para lesões causadas por negligência ocorridas após 24 de março de 2023, a Flórida em geral dá a você dois anos a partir da data da lesão para entrar com uma ação judicial. Para lesões ocorridas nessa data ou antes dela, o prazo em geral é de quatro anos. Outros pedidos de indenização, como os de erro médico, produtos defeituosos e morte injusta, têm as suas próprias regras de prazo, inclusive sobre quando o prazo começa a correr. Se você perder o prazo, pode perder totalmente o seu direito à indenização, por isso fale com um advogado o quanto antes.

Culpa compartilhada

Na maioria dos casos de negligência, a Flórida adota a negligência comparativa modificada. Se você tiver parte da culpa, a sua indenização é reduzida na proporção da sua parcela de culpa. Se for determinado que você tem mais de 50% da culpa, em geral você não pode obter nada.

Lesões causadas por acidentes de carro

Para obter do motorista culpado indenização por dor e sofrimento após um acidente de carro, a lei da Flórida em geral exige que o acidente tenha causado uma lesão permanente (dentro de um grau razoável de probabilidade médica), cicatrizes ou desfiguração significativas e permanentes, uma perda significativa e permanente de uma função corporal importante, ou a morte. Lesões permanentes como paralisia, amputação ou dano cerebral duradouro em geral atendem a esse critério quando são comprovadas por provas médicas. Tribunais de apelação da Flórida já decidiram que esse critério não se aplica a um motociclista que processa um motorista, porque a cobertura de proteção contra danos pessoais (PIP, na sigla em inglês) não cobre motociclistas.

Pedidos de indenização contra o governo

Quando um órgão ou um funcionário do governo causa uma lesão, como em um acidente envolvendo um veículo municipal ou por uma condição perigosa em uma propriedade pública, é preciso enviar uma notificação por escrito antes que a ação judicial possa ser ajuizada, e há limites ao valor da indenização. Essas regras são rigorosas, por isso ligue logo para um advogado.

Que indenização você pode receber?

Cada caso é diferente, mas, em um pedido de indenização por lesão catastrófica na Flórida, os valores recuperáveis podem incluir:

• Despesas médicas passadas e futuras
• Reabilitação, terapia e equipamentos médicos
• Atendimento de cuidador e cuidados de enfermagem em casa
• Adaptações na casa e no veículo
• Salários perdidos e perda da capacidade de gerar renda
• Dor e sofrimento, incapacidade e angústia mental
• Cicatrizes e desfiguração
• Perda da capacidade de aproveitar a vida
• Perda do convívio (loss of consortium) para o cônjuge (a perda da companhia, do consolo e da ajuda da pessoa ferida)

Na maioria das lesões causadas por acidentes de carro, a indenização por dor e sofrimento e por prejuízos semelhantes só pode ser cobrada do motorista culpado se a lesão atender ao critério descrito acima. Os familiares podem ter os seus próprios pedidos de indenização, que explicamos nas perguntas abaixo.

Como construímos um caso de lesão catastrófica

1. Consulta gratuita: Conte-nos o que aconteceu. Explicamos a você, em termos simples, se você tem um caso e quais são os próximos passos.
2. Investigação: Reunimos relatórios, vídeos, fotos e declarações de testemunhas, e identificamos todas as pessoas, empresas e apólices de seguro que possam ser responsáveis.
3. Provas médicas e financeiras: Trabalhamos com os seus médicos e, quando o caso exige, com planejadores de cuidados ao longo da vida, economistas e especialistas em reabilitação profissional para documentar quanto a lesão vai custar ao longo da sua vida.
4. Pedido formal e negociação: Apresentamos o pedido de indenização completo a todas as seguradoras envolvidas e negociamos um acordo justo.
5. Ação judicial e julgamento, se necessário: Se as seguradoras não oferecerem um valor justo, entramos com a ação e preparamos o seu caso para um júri.