O que é um pedido de indenização por danos pessoais?

Um pedido de indenização por danos pessoais busca obter dinheiro da pessoa ou empresa cuja conduta indevida feriu você, e muitas vezes esse dinheiro é pago pelo seguro dela. A maioria dos pedidos de indenização por lesões se baseia na negligência, que significa deixar de agir com o cuidado razoável. Para ganhar um pedido de indenização por negligência na Flórida, em geral você precisa provar quatro coisas:

1. Dever: A outra parte tinha com você um dever de cuidado razoável. Os motoristas têm esse dever com as outras pessoas na via, e as lojas, com os seus clientes.
2. Descumprimento: Fizeram algo que uma pessoa razoavelmente cuidadosa não faria, ou deixaram de fazer algo que uma pessoa razoavelmente cuidadosa faria, como avançar um sinal vermelho ou deixar no chão de uma loja algo derramado de que já sabiam.
3. Nexo causal: Esse descuido causou a sua lesão, ou foi uma parte substancial do que a causou.
4. Danos: Você sofreu prejuízos reais, como contas médicas, salários perdidos ou dor e sofrimento.

Alguns pedidos de indenização seguem regras diferentes. Em um pedido baseado em responsabilidade objetiva por um produto defeituoso, por exemplo, em geral você não precisa provar que a empresa agiu com descuido.

Como avança um pedido de indenização por lesões na Flórida

Em geral, os pedidos de indenização por lesões na Flórida passam por estas etapas:

1. Pedido à seguradora: O pedido de indenização é comunicado à seguradora da parte culpada, e um regulador de sinistros investiga. O seu próprio seguro também pode estar envolvido.
2. Pedido formal: Quando as suas lesões já estão bem compreendidas, um pedido formal por escrito, acompanhado dos registros que o comprovam, é enviado à seguradora explicando o que aconteceu, por que o segurado dela é responsável e o que você perdeu.
3. Negociação: A seguradora pode aceitar o pedido formal, rejeitá-lo ou fazer uma contraproposta. Se ela não aceitar, as duas partes negociam.
4. Ação judicial: Se a seguradora não pagar um valor justo, ou se o prazo para entrar com a ação estiver se aproximando, uma ação judicial é ajuizada contra a pessoa ou empresa culpada. As duas partes trocam documentos e interrogam testemunhas sob juramento em depoimentos. Um juiz também pode encaminhar o caso para mediação, em que um mediador neutro ajuda as partes a tentar chegar a um acordo.
5. Julgamento: Se o caso não for resolvido por acordo, um júri, ou às vezes um juiz, decide quem foi o culpado e quanto a pessoa ferida deve receber.

Casos em que atuamos

Escolha um tipo de caso para saber mais:

• Acidentes de carro →
• Acidentes de caminhão →
• Acidentes de moto →
• Atropelamentos de pedestres →
• Acidentes de bicicleta →
• Acidentes de barco →
• Escorregões, quedas e responsabilidade do proprietário →
• Produtos defeituosos →
• Lesão no parto →
• Lesão cerebral →
• Lesão na medula espinhal →
• Lesão catastrófica →
• Morte injusta →

Também podemos analisar outros tipos de pedidos de indenização por lesões, incluindo:

• Mordidas de cachorro
• Agressões causadas por segurança negligente
• Abuso e negligência em casas de repouso
• Erro médico
• Lesões no trabalho causadas por um terceiro, e não pelo seu empregador ou por um colega de trabalho, como outro motorista ou o fabricante de um equipamento defeituoso

Não sabe ao certo em que categoria o seu caso se encaixa? Ligue para nós. A consulta conosco é gratuita e sem compromisso. Se aceitarmos o seu caso, você não deve honorários nem custos, a menos que recuperemos dinheiro para você.

O que fazer após uma lesão

1. Receba atendimento médico: Consulte um médico imediatamente, mesmo que se sinta bem. Algumas lesões demoram a aparecer, e os prontuários médicos ligam as suas lesões ao que aconteceu. Após um acidente de carro, em geral você precisa receber tratamento médico inicial em até 14 dias para que a cobertura de proteção contra danos pessoais (PIP, na sigla em inglês) da Flórida pague as suas contas médicas.
2. Comunique o que aconteceu: Ligue para a polícia após um acidente, ou avise o gerente ou o proprietário se você se feriu na propriedade de alguém. Anote a quem você comunicou.
3. Tire fotos e obtenha nomes: Fotografe o local e as suas lesões, e obtenha os nomes e os telefones das testemunhas.
4. Guarde tudo: Guarde contas, recibos e contracheques. Não conserte nem jogue fora um produto que tenha ferido você.
5. Siga o seu plano de tratamento: Vá às suas consultas. As seguradoras podem usar interrupções no tratamento para alegar que você não se feriu gravemente.
6. Tenha cuidado com as seguradoras: Comunique a lesão à sua própria seguradora, como a sua apólice exige, mas não dê uma declaração gravada à seguradora da outra parte nem assine nada que ela lhe enviar antes de falar com um advogado. Não faça publicações sobre a lesão na internet.
7. Ligue logo para um advogado: Os vídeos são sobrescritos e as lembranças se apagam. Um advogado pode agir rapidamente para preservar as provas.

Leis da Flórida sobre lesões que você deve conhecer

Prazo para entrar com uma ação judicial

Para lesões causadas por negligência ocorridas após 24 de março de 2023, a Flórida em geral dá a você dois anos a partir da data da lesão para entrar com uma ação judicial. Para lesões ocorridas nessa data ou antes dela, o prazo em geral é de quatro anos. Outros pedidos de indenização, como os de erro médico, produtos defeituosos e morte injusta, têm as suas próprias regras de prazo, inclusive sobre quando o prazo começa a correr. Se você perder o prazo, pode perder totalmente o seu direito à indenização. Em geral, conversar com uma seguradora não suspende o prazo, por isso fale com um advogado o quanto antes.

Culpa compartilhada

Na maioria dos casos de negligência, a Flórida adota a negligência comparativa modificada. Se você tiver parte da culpa, a sua indenização é reduzida na proporção da sua parcela de culpa. Se for determinado que você tem mais de 50% da culpa, em geral você não pode obter nada. Esse impedimento para quem tem mais de 50% da culpa não se aplica aos casos de negligência médica. Nesses casos, a parcela de culpa do próprio paciente reduz a indenização nesse mesmo percentual.

Pedidos de indenização contra o governo

Quando um órgão ou um funcionário do governo causa uma lesão, como em um acidente envolvendo um veículo municipal ou por uma condição perigosa em uma propriedade pública, é preciso enviar uma notificação por escrito antes que a ação judicial possa ser ajuizada, e há limites ao valor da indenização. Essas regras são rigorosas, por isso ligue logo para um advogado.

Acidentes de carro e seguro sem culpa (no-fault)

Os pedidos de indenização por acidentes de carro geralmente também envolvem as regras do seguro sem culpa da Flórida, que influenciam quem paga as suas primeiras contas médicas e quando você pode ser indenizado por dor e sofrimento; a página Acidentes de carro, listada acima, explica como elas funcionam.

Como funcionam os honorários de êxito

Atuamos nos casos de lesões com honorários de êxito: um percentual do que recuperarmos para você, definido em um contrato por escrito. Se não recuperarmos dinheiro, você não nos deve honorários nem custos.

As regras da Ordem dos Advogados da Flórida (The Florida Bar) também limitam esses honorários. De acordo com a Regra 4-1.5(f)(4)(B) das Regras que Regulam a Ordem dos Advogados da Flórida (Rules Regulating The Florida Bar), a menos que um tribunal aprove os honorários previamente, presume-se, salvo prova em contrário, que os honorários de êxito em um caso de danos pessoais são claramente excessivos se forem superiores a:

• 33⅓% de qualquer valor recuperado até US$ 1 milhão antes que uma contestação seja apresentada ou que se esgote o prazo para apresentá-la, ou 40% depois disso, até a sentença
• Mais 30% de qualquer parcela entre US$ 1 milhão e US$ 2 milhões, e 20% de qualquer parcela acima de US$ 2 milhões
• Se todos os réus admitirem a responsabilidade ao apresentarem a contestação e pedirem um julgamento apenas sobre os danos: 33⅓% até US$ 1 milhão, 20% da parcela entre US$ 1 milhão e US$ 2 milhões e 15% de qualquer parcela acima de US$ 2 milhões
• Mais 5% de qualquer valor recuperado depois que um recurso for interposto ou se for necessária uma medida posterior à sentença para cobrar o valor da condenação

Nos casos de erro médico, a Constituição da Flórida também garante ao cliente o direito de receber pelo menos 70% dos primeiros US$ 250.000 da indenização recebida e 90% da indenização acima de US$ 250.000, sem contar os custos razoáveis e habituais. De acordo com as regras da Ordem dos Advogados, o cliente só pode abrir mão desse direito por meio de uma renúncia por escrito, assinada sob juramento, no formulário exigido pela regra.

Antes de assinar um contrato de honorários de êxito, você deve receber uma declaração por escrito dos seus direitos como cliente. Você também pode cancelar o contrato por meio de notificação por escrito em até três dias úteis após a assinatura, sem dever honorários.

Que indenização você pode receber?

Danos econômicos

São os prejuízos financeiros comprovados com contas, registros de salário e provas semelhantes:

• Despesas médicas passadas e futuras
• Salários perdidos
• Perda da capacidade de gerar renda, se a lesão limitar o que você pode ganhar no futuro
• Outras despesas do próprio bolso causadas pela lesão
• Danos ao seu veículo ou a outros bens

Danos não econômicos

São prejuízos reais que não vêm com recibo:

• Dor e sofrimento
• Angústia mental
• Incapacidade ou comprometimento físico
• Cicatrizes e desfiguração
• Transtornos
• Perda da capacidade de aproveitar a vida

O cônjuge também pode ter um pedido de indenização pela perda da companhia e dos serviços causada pela lesão. Em alguns casos, quando provas claras e convincentes demonstram má conduta intencional ou negligência grave, a lei da Flórida permite danos punitivos, que punem o responsável e desestimulam outros. Aplicam-se regras e limites rigorosos.

Como trabalhamos no seu caso

1. Consulta gratuita: Ligue a qualquer hora, de dia ou de noite. Diremos a você, com franqueza, se acreditamos que você tem um caso.
2. Investigação: Reunimos relatórios, fotos, vídeos, declarações de testemunhas e registros, e pedimos por escrito à outra parte que preserve as provas que estão sob o controle dela.
3. Busca pelo seguro: Procuramos todas as apólices de seguro que possam pagar, incluindo a cobertura da parte culpada e a sua própria.
4. Documentação dos seus prejuízos: Enquanto você se concentra no tratamento, reunimos os registros, as contas e as provas da renda perdida que sustentam o seu pedido de indenização.
5. Pedido formal e negociação: Apresentamos o seu pedido de indenização à seguradora e negociamos. Explicamos cada proposta e damos a nossa orientação, mas a decisão de fazer um acordo é sua.
6. Ação judicial e julgamento, se necessário: Se a seguradora não fizer uma proposta justa, entramos com a ação e preparamos o seu caso para um júri.